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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
Arma de fogo desmuniciada
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ). Mestrando em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Professor Designado de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Porte de arma de fogo de uso permitido. Atipicidade alegada.
Arma desmuniciada. Irrelevância.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:45
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada.
Crimes de perigo abstrato em face do princípio da proporcionalidade. Legitimidade da criminalização do porte de arma desmuniciada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:30
Tráfico de Entorpecentes e Associação para o Narcotráfico
Porte Ilegal de Arma de Fogo. Condenação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 11:23
Apelação criminal. Crimes contra a saúde e incolumidade públicas.
Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2012 - 13:05
Porte ilegal de arma de fogo. Delito de perigo abstrato.
Arma desmuniciada. Tipicidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:39
Recurso criminal.
Tentativas de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Maio de 2016 - 16:32
Porte Ilegal de Arma de Fogo com Numeração raspada
Ilegalidade da busca e apreensão havida. Inocorrência. Crime permanente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo.
Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal.
Motociclista surpreendido na posse revólver calibre trinta e oito municiado com quatro cápsulas, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Delito de perigo à incolumidade pública das pessoas e à segurança da coletividade.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Abolitio criminis.
Não-ocorrência.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Sentença proferida: Roubo com arma de fogo.
Autos 946/08 - Condenação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado.
Emprego de arma de fogo. Exame pericial.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 11:25
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Dosimetria. Roubo circunstanciado. Arma de fogo.
Potencialidade lesiva.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:22
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:29
Condenado acusado de matar cunhada
Homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Maio de 2013 - 11:10
Crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Sentença absolutória quanto a este delito.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00